Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0014870-94.2017.4.02.5001

Data de autuação: 02/06/2017 12:38:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Juiz(a): ELOÁ ALVES FERREIRA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

0014870-94.2017.4.02.5001/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017341-87.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0012600-97.2017.4.02.5001	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA   P04664357702	- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (27.0**************)           RODRIGO FRANCISCO DE PAULA   ES010077           JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO   ES011339           JASSON HIBNER AMARAL   P2514010
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (00.6**************)           SANDRA MARA VIANNA FRAGA   PC76462790725           GILMAR ALVES BATISTA   PC91060729687	- MUNICÍPIO DE VITÓRIA   (27.1**************)           TAREK MOYSES MOUSSALLEM   PC628573           FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI   FSMARCHEZINI
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.646.523,71	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
439	17/03/2023 11:40:13	Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50173418720224020000/TRF2	T215331	Evento não gerou documento(s)
438	14/02/2023 16:25:39	Baixa Definitiva	JES10826	Evento não gerou documento(s)
437	14/02/2023 01:01:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406 e 407	SECFP	Evento não gerou documento(s)
436	08/02/2023 17:15:48	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 409	FSMARCHEZINI	Evento não gerou documento(s)
435	12/12/2022 13:00:54	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50173418720224020000/TRF2	T25045	Evento não gerou documento(s)
434	07/12/2022 13:28:19	Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 405 Número: 50173418720224020000/TRF2	P05374035665	Evento não gerou documento(s)
433	07/12/2022 12:33:23	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022	JES10538	Evento não gerou documento(s)
432	04/12/2022 10:44:44	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022	JES10538	Evento não gerou documento(s)
431	30/11/2022 18:19:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 410	p1323795	Evento não gerou documento(s)
430	28/11/2022 16:06:29	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso	JES10538	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar