Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000590-90.2018.4.02.5003

Data de autuação: 25/07/2018 14:31:40

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Juiz(a): NIVALDO LUIZ DIAS

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
160304	Educação Infantil - Pré-Escola, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITO À EDUCAÇÃO	Sim
010110	Minorias Étnicas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (00.3**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PFES-EDU
	- MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (27.1**************) MOISES DE ALMEIDA BERSANI P047264 GABRIEL BRIDE MOREIRA PC022903
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	05/03/2024 17:28:45	Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2	JES10903	Evento não gerou documento(s)
113	06/02/2024 08:48:30	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 110	MPF/ES	Evento não gerou documento(s)
112	11/01/2024 17:39:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 109	p1950267	Evento não gerou documento(s)
111	27/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	17/12/2023 18:13:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 108 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 07/03/2024 23:59:59	JES7094	Evento não gerou documento(s)
109	17/12/2023 18:13:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 108 (RÉU - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 07/03/2024 23:59:59	JES7094	Evento não gerou documento(s)
108	17/12/2023 18:13:33	Determinada a intimação	JES7094	DESPADEC1
107	13/12/2023 08:37:57	Conclusos para decisão/despacho	JES10903	Evento não gerou documento(s)
106	24/11/2023 16:12:39	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 99	P047264	Evento não gerou documento(s)
105	21/11/2023 18:33:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98	MPF/ES	Evento não gerou documento(s)