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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5046606-35.2023.4.02.5001
30/11/2023 17:21:54
MOVIMENTO


Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória
MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
5009546-59.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000159-18.2025.4.02.5001/ES|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
1502Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTALSim
1503Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTALNão

Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - SOCIEDADE GAYA RELIGARE   (07.9**************)

          VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA   MG121965
    - MUNICÍPIO DE GUARAPARI   (27.1**************)

          SABRINA BORNACKI SALIM MURTA   P930226681
          ELAINE CRISTINA SIMOES   P252913
    - DESIGN 16 SPE LTDA   (46.8**************)

          ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO   ES014952
INTERESSADO
    FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO   (00.0**************)
    Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
17013/01/2025 17:50:36PETIÇÃOP05407696657Evento não gerou documento(s)
16907/01/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161 e 163SECJFEvento não gerou documento(s)
16817/12/2024 19:50:58PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 162RBCAEvento não gerou documento(s)
16717/12/2024 19:50:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162RBCAEvento não gerou documento(s)
16616/12/2024 14:03:11PARECERMPF/ESEvento não gerou documento(s)
16516/12/2024 09:22:46EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 159MG121965Evento não gerou documento(s)
16416/12/2024 09:22:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159MG121965Evento não gerou documento(s)
16311/12/2024 12:13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 157
(INTERESSADO - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00
Data final: 28/01/2025 23:59:59
jes10972Evento não gerou documento(s)
16210/12/2024 18:48:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 157
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2024 00:00:00
Data final: 23/01/2025 23:59:59
JES10485Evento não gerou documento(s)
16110/12/2024 18:48:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 157
(RÉU - MUNICÍPIO DE GUARAPARI)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00
Data final: 28/01/2025 23:59:59
JES10485Evento não gerou documento(s)

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