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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Lista de Processos (47 registros):
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5001026-02.2025.4.02.5004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
GABRIELY LOPES LADEIRA ALVES LITTIG - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Linhares1ª Vara Federal de Linhares31/03/2025 01:35:34
5001027-84.2025.4.02.5004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
LORENZO MOURA INACIO - AUTOR
JAQUELINE MOURA DOS SANTOS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Linhares1ª Vara Federal de Linhares31/03/2025 10:37:57
5001178-53.2025.4.02.5003PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELVigilante
Autor
NILTON LOUBACK - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 08:46:38
5001179-38.2025.4.02.5003PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 08:59:49
5001180-23.2025.4.02.5003PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
MARIELIA VIEIRA DE ANDRADE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

São Mateus1ª Vara Federal de São Mateus31/03/2025 09:18:27
5001181-08.2025.4.02.5003PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELConcessão
Autor
MARIA VANEIDE MEDINA SILVESTRE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 10:02:18
5001182-90.2025.4.02.5003PROCEDIMENTO COMUMRural (art. 59/63)
Autor
JOSE REINALDO RODRIGUES DE SOUZA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

São Mateus1ª Vara Federal de São Mateus31/03/2025 10:22:49
5001394-08.2025.4.02.5005PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
DECIO BERGAMINI VIEIRA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Colatina1ª Vara Federal de Colatina31/03/2025 01:59:08
5001395-90.2025.4.02.5005PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 59/63)
Autor
KARLA RAFAELA ALMEIDA DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Colatina1ª Vara Federal de Colatina31/03/2025 08:33:16
5001396-75.2025.4.02.5005PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
GIANE KELLY COSTA DE ALMEIDA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Colatina1ª Vara Federal de Colatina31/03/2025 08:41:49
5001397-60.2025.4.02.5005PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
BARBARA DE OLIVEIRA MOREIRA VILACA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Colatina1ª Vara Federal de Colatina31/03/2025 08:59:31
5001398-45.2025.4.02.5005PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
DELEON JOSE VILACA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Colatina1ª Vara Federal de Colatina31/03/2025 10:09:32
5001566-44.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
LORENZO ROCHA DOS SANTOS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 01:26:00
5001567-29.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano
Autor
DAIANA SIEBERT DE AGUIAR - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Serra1ª Vara Federal de Serra31/03/2025 08:54:17
5001568-14.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
SANDRA COELHO BANDARRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 10:03:50
5001569-96.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDPVAT
Autor
LAURICIA ELEOTERIO DA SILVA - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - RÉU

Serra1ª Vara Federal de Serra31/03/2025 10:04:44
5001570-81.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
JOAN FLORENTINO BATISTA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Serra1ª Vara Federal de Serra31/03/2025 10:05:39
5001571-66.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELCNH - Carteira Nacional de Habilitação
Autor
ALDO ANTONIO BANHOS - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES - RÉU
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN - RÉU

Serra1ª Vara Federal de Serra31/03/2025 10:07:24
5001572-51.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Autor
DURVAL GUSTAVO FILHO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 10:12:51
5001573-36.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
ILIDIA TRES MEDICE - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 10:22:41
5001574-21.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
ELIZETE SILVA DE OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Justiça 4.0 - Capital5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ31/03/2025 10:39:19
5001575-06.2025.4.02.5006PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
ADRIANA GONCALVES ROCHA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Serra1ª Vara Federal de Serra31/03/2025 10:40:38
5002445-63.2025.4.02.5002PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
WALTER SILVA MOREIRA DIAS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Cachoeiro de Itapemirim3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim31/03/2025 09:04:59
5002446-48.2025.4.02.5002PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 42/44)
Autor
ADRIANO MOZER MARQUENZINI - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Cachoeiro de Itapemirim3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim31/03/2025 09:44:01
5002447-33.2025.4.02.5002PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 42/44)
Autor
CLAUDETE DA PENHA PAULA LOURENCINI - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Cachoeiro de Itapemirim2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim31/03/2025 09:56:14
5002448-18.2025.4.02.5002PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
MARIA ELISETE CURITIBA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Cachoeiro de Itapemirim3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim31/03/2025 10:05:50
5002449-03.2025.4.02.5002PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
VIVIANE CORREA FARIAS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Cachoeiro de Itapemirim3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim31/03/2025 10:34:41
5008087-20.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
OTAVIO ZANETTE DE OLIVEIRA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória1º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 02:08:40
5008088-05.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDeficiente
Autor
LUCAS EMANUEL GARCIA PLACIDINO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória1º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 02:28:15
5008089-87.2025.4.02.5001MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELInquérito / Processo / Recurso Administrativo
Autor
PRICILA DE SOUZA RIBEIRO LIPAUS - IMPETRANTE
WICENTY RIBEIRO LIPAUS - IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA - IMPETRADO

Vitória5ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 07:40:55
5008090-72.2025.4.02.5001MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTransporte Terrestre
Autor
J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA - IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - VITÓRIA - IMPETRADO

Vitória4ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 08:20:51
5008091-57.2025.4.02.5001RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVELIndenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RECORRENTE
X
Réu
AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA - RECORRIDO

Vitória1ª Turma Recursal do Espírito Santo31/03/2025 08:27:24
5008092-42.2025.4.02.5001RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVELIndenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RECORRENTE
X
Réu
JOAO ANDRE DE OLIVEIRA - RECORRIDO

Vitória2ª Turma Recursal do Espírito Santo31/03/2025 08:31:23
5008093-27.2025.4.02.5001RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVELIndenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RECORRENTE
X
Réu
ELEOMAR ROGER FURLAN - RECORRIDO

Vitória2ª Turma Recursal do Espírito Santo31/03/2025 08:34:06
5008094-12.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
ALYSON RODRIGUES SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória4º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 08:36:04
5008096-79.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO COMUMVícios de Construção
Autor
ADRIANA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Vitória5ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 09:36:47
5008097-64.2025.4.02.5001MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELInquérito / Processo / Recurso Administrativo
Autor
MARCIO FAVARATO - IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - IMPETRADO

Vitória5ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 09:38:17
5008098-49.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAssistência à Saúde
Autor
CLAUDIO MANOEL PEREIRA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Vitória2º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 09:40:14
5008099-34.2025.4.02.5001MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
JAQUELINE COELHO BARBOSA DE OLIVEIRA - IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - IMPETRADO

Vitória1ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 09:52:38
5008100-19.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELContribuinte Individual ou Segurada Desempregada
Autor
RAQUEL SOUZA DE AZEVEDO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória3º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 09:58:14
5008101-04.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO COMUMRetido na fonte
Autor
FABRICIO AIGNER RUELA - AUTOR
X
Réu
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - RÉU
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória6ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 09:59:41
5008102-86.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO COMUMMinha Casa, Minha Vida
Autor
ADRIANA GIURIZATTO - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Vitória4ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 10:08:23
5008103-71.2025.4.02.5001RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVELFIES
Autor
MICHELI SOUZA ARAUJO - RECORRENTE
X
Réu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RECORRIDO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RECORRIDO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RECORRIDO

Vitória2ª Turma Recursal do Espírito Santo31/03/2025 10:15:09
5008104-56.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELSistema Remuneratório e Benefícios
Autor
MARCELO DE AMORIM PANDOLFI - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - RÉU

Vitória2º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 10:19:45
5008105-41.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Autor
ROSANIA BARBOSA NASCIMENTO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Vitória1º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 10:25:45
5008106-26.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELCobrança indevida de ligações
Autor
WESCLEY MARCELO BATISTA RODRIGUES - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Vitória2º Juizado Especial de Vitória31/03/2025 10:33:42
5008107-11.2025.4.02.5001PROCEDIMENTO COMUMMinha Casa, Minha Vida
Autor
BENVINA ALVES DE OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Vitória5ª Vara Federal Cível de Vitória31/03/2025 10:35:04