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Autuação
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5001026-02.2025.4.02.5004
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
GABRIELY LOPES LADEIRA ALVES LITTIG -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
Linhares
1ª Vara Federal de Linhares
31/03/2025 01:35:34
5001027-84.2025.4.02.5004
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
LORENZO MOURA INACIO -
AUTOR
JAQUELINE MOURA DOS SANTOS -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Linhares
1ª Vara Federal de Linhares
31/03/2025 10:37:57
5001178-53.2025.4.02.5003
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Vigilante
Autor
NILTON LOUBACK -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 08:46:38
5001179-38.2025.4.02.5003
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
CRYSTIAN APARECIDO GOMES DA SILVA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 08:59:49
5001180-23.2025.4.02.5003
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano (art. 60)
Autor
MARIELIA VIEIRA DE ANDRADE -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
São Mateus
1ª Vara Federal de São Mateus
31/03/2025 09:18:27
5001181-08.2025.4.02.5003
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Concessão
Autor
MARIA VANEIDE MEDINA SILVESTRE -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 10:02:18
5001182-90.2025.4.02.5003
PROCEDIMENTO COMUM
Rural (art. 59/63)
Autor
JOSE REINALDO RODRIGUES DE SOUZA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
São Mateus
1ª Vara Federal de São Mateus
31/03/2025 10:22:49
5001394-08.2025.4.02.5005
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
DECIO BERGAMINI VIEIRA -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
Colatina
1ª Vara Federal de Colatina
31/03/2025 01:59:08
5001395-90.2025.4.02.5005
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rural (art. 59/63)
Autor
KARLA RAFAELA ALMEIDA DA SILVA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Colatina
1ª Vara Federal de Colatina
31/03/2025 08:33:16
5001396-75.2025.4.02.5005
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
GIANE KELLY COSTA DE ALMEIDA -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
Colatina
1ª Vara Federal de Colatina
31/03/2025 08:41:49
5001397-60.2025.4.02.5005
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
BARBARA DE OLIVEIRA MOREIRA VILACA -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
Colatina
1ª Vara Federal de Colatina
31/03/2025 08:59:31
5001398-45.2025.4.02.5005
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Autor
DELEON JOSE VILACA -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
Colatina
1ª Vara Federal de Colatina
31/03/2025 10:09:32
5001566-44.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
LORENZO ROCHA DOS SANTOS -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 01:26:00
5001567-29.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano
Autor
DAIANA SIEBERT DE AGUIAR -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Serra
1ª Vara Federal de Serra
31/03/2025 08:54:17
5001568-14.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
SANDRA COELHO BANDARRA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 10:03:50
5001569-96.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DPVAT
Autor
LAURICIA ELEOTERIO DA SILVA -
AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RÉU
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA -
RÉU
Serra
1ª Vara Federal de Serra
31/03/2025 10:04:44
5001570-81.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano (art. 60)
Autor
JOAN FLORENTINO BATISTA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Serra
1ª Vara Federal de Serra
31/03/2025 10:05:39
5001571-66.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Autor
ALDO ANTONIO BANHOS -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES -
RÉU
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN -
RÉU
Serra
1ª Vara Federal de Serra
31/03/2025 10:07:24
5001572-51.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Autor
DURVAL GUSTAVO FILHO -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 10:12:51
5001573-36.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano (art. 60)
Autor
ILIDIA TRES MEDICE -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 10:22:41
5001574-21.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano (art. 60)
Autor
ELIZETE SILVA DE OLIVEIRA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Justiça 4.0 - Capital
5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
31/03/2025 10:39:19
5001575-06.2025.4.02.5006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbana (art. 42/44)
Autor
ADRIANA GONCALVES ROCHA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Serra
1ª Vara Federal de Serra
31/03/2025 10:40:38
5002445-63.2025.4.02.5002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
WALTER SILVA MOREIRA DIAS -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Cachoeiro de Itapemirim
3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
31/03/2025 09:04:59
5002446-48.2025.4.02.5002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rural (art. 42/44)
Autor
ADRIANO MOZER MARQUENZINI -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Cachoeiro de Itapemirim
3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
31/03/2025 09:44:01
5002447-33.2025.4.02.5002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rural (art. 42/44)
Autor
CLAUDETE DA PENHA PAULA LOURENCINI -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Cachoeiro de Itapemirim
2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
31/03/2025 09:56:14
5002448-18.2025.4.02.5002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
MARIA ELISETE CURITIBA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Cachoeiro de Itapemirim
3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
31/03/2025 10:05:50
5002449-03.2025.4.02.5002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
VIVIANE CORREA FARIAS -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Cachoeiro de Itapemirim
3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
31/03/2025 10:34:41
5008087-20.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
OTAVIO ZANETTE DE OLIVEIRA SILVA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
1º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 02:08:40
5008088-05.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Deficiente
Autor
LUCAS EMANUEL GARCIA PLACIDINO -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
1º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 02:28:15
5008089-87.2025.4.02.5001
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Autor
PRICILA DE SOUZA RIBEIRO LIPAUS -
IMPETRANTE
WICENTY RIBEIRO LIPAUS -
IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA -
IMPETRADO
Vitória
5ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 07:40:55
5008090-72.2025.4.02.5001
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Transporte Terrestre
Autor
J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA -
IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - VITÓRIA -
IMPETRADO
Vitória
4ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 08:20:51
5008091-57.2025.4.02.5001
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
Indenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
RECORRENTE
X
Réu
AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA -
RECORRIDO
Vitória
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
31/03/2025 08:27:24
5008092-42.2025.4.02.5001
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
Indenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
RECORRENTE
X
Réu
JOAO ANDRE DE OLIVEIRA -
RECORRIDO
Vitória
2ª Turma Recursal do Espírito Santo
31/03/2025 08:31:23
5008093-27.2025.4.02.5001
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
Indenização por Dano Material
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
RECORRENTE
X
Réu
ELEOMAR ROGER FURLAN -
RECORRIDO
Vitória
2ª Turma Recursal do Espírito Santo
31/03/2025 08:34:06
5008094-12.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Urbano (art. 60)
Autor
ALYSON RODRIGUES SILVA -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
4º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 08:36:04
5008096-79.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO COMUM
Vícios de Construção
Autor
ADRIANA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA -
AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RÉU
Vitória
5ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 09:36:47
5008097-64.2025.4.02.5001
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Autor
MARCIO FAVARATO -
IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA -
IMPETRADO
Vitória
5ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 09:38:17
5008098-49.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assistência à Saúde
Autor
CLAUDIO MANOEL PEREIRA -
AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
RÉU
Vitória
2º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 09:40:14
5008099-34.2025.4.02.5001
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Urbana (art. 42/44)
Autor
JAQUELINE COELHO BARBOSA DE OLIVEIRA -
IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA -
IMPETRADO
Vitória
1ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 09:52:38
5008100-19.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
Autor
RAQUEL SOUZA DE AZEVEDO -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
3º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 09:58:14
5008101-04.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO COMUM
Retido na fonte
Autor
FABRICIO AIGNER RUELA -
AUTOR
X
Réu
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
RÉU
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
6ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 09:59:41
5008102-86.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO COMUM
Minha Casa, Minha Vida
Autor
ADRIANA GIURIZATTO -
AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RÉU
Vitória
4ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 10:08:23
5008103-71.2025.4.02.5001
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
FIES
Autor
MICHELI SOUZA ARAUJO -
RECORRENTE
X
Réu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -
RECORRIDO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RECORRIDO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
RECORRIDO
Vitória
2ª Turma Recursal do Espírito Santo
31/03/2025 10:15:09
5008104-56.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Sistema Remuneratório e Benefícios
Autor
MARCELO DE AMORIM PANDOLFI -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES -
RÉU
Vitória
2º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 10:19:45
5008105-41.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Autor
ROSANIA BARBOSA NASCIMENTO -
AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
RÉU
Vitória
1º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 10:25:45
5008106-26.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cobrança indevida de ligações
Autor
WESCLEY MARCELO BATISTA RODRIGUES -
AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RÉU
Vitória
2º Juizado Especial de Vitória
31/03/2025 10:33:42
5008107-11.2025.4.02.5001
PROCEDIMENTO COMUM
Minha Casa, Minha Vida
Autor
BENVINA ALVES DE OLIVEIRA -
AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
RÉU
Vitória
5ª Vara Federal Cível de Vitória
31/03/2025 10:35:04
Pes
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